Termos e Condições

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regem as relações contratuais entre os utilizadores-clientes do portal ricardomatos.me e o comerciante Vanguardmirror. Ao validar uma encomenda, o utilizador aceita automaticamente os nossos termos e condições.

Processo de Encomenda

Ao efetuar uma encomenda no portal da Vanguardmirror (ricardomatos.me), o utilizador aceita na íntegra os termos e condições estabelecidos.

Informações sobre Produtos

As imagens que ilustram os produtos não têm caráter contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Vanguardmirror.

Métodos de Pagamento

A validação de uma encomenda implica o pagamento integral dos produtos adquiridos, salvo indicação expressa de outra forma no portal. Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária (se acordado previamente), Paypal, cartão de crédito, MB Way, MB Net ou Multibanco.

Direito de Retratação

Para exercer o direito de retratação, o utilizador deve enviar um pedido de devolução por carta registada, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto. O produto deve estar em condições originais e de revenda. A Vanguardmirror não aceitará devoluções caso não se cumpram as condições e prazos estipulados pela legislação aplicável. O utilizador é responsável pelos custos de devolução do produto à Vanguardmirror.

Conteúdos Digitais

Salvo para produtos expressamente anunciados com garantia, os conteúdos digitais não são passíveis de reembolso após a entrega, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº24/2014, art. 17º, al. l), devido à natureza da compra de conteúdos digitais, sem possibilidade de devolução.

Garantias e Serviços Pós-venda

Os produtos não têm garantia de pós-venda, salvo as garantias legais aplicáveis. No caso de devolução, o utilizador é responsável pelos custos associados. A Vanguardmirror reserva o direito de recusar devoluções de produtos. O reembolso apenas será efetuado se os produtos estiverem em perfeitas condições.

Litígio e Responsabilidade

Ao utilizar o portal, o utilizador concorda que qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições será resolvido pelo tribunal da sede da Vanguardmirror, LDA.

De acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os clientes considerados consumidores podem, em caso de litígio com a Vanguardmirror, recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) registadas na lista da Direção-Geral do Consumidor (consultar consumidor.pt).

O(s) cliente(s) deverá(ão) prosseguir depois de se considerar(em) integralmente esclarecido(s) e informado(s) relativamente aos presentes Termos e Condições. Ao continuar com a operação, o(s) Cliente(s) reconhece(m) expressa e inequivocamente que aceita(m) os presentes Termos e Condições.